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Ação de manutenção de posse. Imóvel adquirido pelo de cujus. Reversão imediata aos seus herdeiros

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de manutenção de posse Imóvel adquirido pelo de cujus Reversão imediata aos seus herdeiros

Data de Publicação: 13/11/2017

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Bem de família. Ação de manutenção de posse

Tribunal: TJRS

Tema(s): Bem de família Ação de manutenção de posse

Data de Publicação: 27/04/2017

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Direito Civil. Ação de manutenção de posse de imóvel herdado. Reconhecimento de paternidade post mortem e do direito sucessório da herdeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Ação de manutenção de posse de imóvel herdado Reconhecimento de paternidade post mortem e do direito sucessório da herdeira

Data de Publicação: 19/12/2013

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